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A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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A reforma dos direitos reais - a caminho da unidade dos direitos patrimoniais - 1ª Edição | 2020
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A Reforma Trabalhista: A Desconstrução do Direito do Trabalho | 2020

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A regulação do gás natural em Angola - estudos e pareceres - 1ª Edição | 2009

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A regulação do setor ferroviário brasileiro - 1ª Edição | 2015
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A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

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A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

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A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

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A resolução do contrato no novo regime de arrendamento urbano - 1ª Edição | 2007
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A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - 1ª Edição | 2020

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A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato - 1ª Edição | 2018

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A responsabilidade da Eireli - 1ª Edição | 2014
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A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015
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A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

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A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - 1ª Edição | 2020

A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato - 1ª Edição | 2018

A responsabilidade da Eireli - 1ª Edição | 2014

A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015