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  • Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

    Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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  • Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

    Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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    Em torno da Constituição - 2ª Edição | 2019

    Em torno da Constituição - 2ª Edição | 2019

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    Ensinar direito constitucional - 1ª Edição | 2003

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    Escritos de direito público - Volume 4: direito constitucional, direito europeu e direito internacional público - 1ª Edição | 2019

    Escritos de direito público - Volume 4: direito constitucional, direito europeu e direito internacional público - 1ª Edição | 2019

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  • Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

    Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

    Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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  • Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

    Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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  • Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

    Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental - Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental - Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

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    Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2013

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  • Experiências e reflexões sobre o contexto constitucional brasileiro - Volume 10: - 1ª Edição | 2019

    Experiências e reflexões sobre o contexto constitucional brasileiro - Volume 10: - 1ª Edição | 2019

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  • Exposição refletida dos direitos do homem e do cidadão - Volume 1: - 2ª Edição | 2015

    Exposição refletida dos direitos do homem e do cidadão - Volume 1: - 2ª Edição | 2015

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  • Falando um monte! - reflexões sobre o Brasil - 1ª Edição | 2021

    Falando um monte! - reflexões sobre o Brasil - 1ª Edição | 2021

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  • Fatos reais na advocacia liberal - Versão em chinês - uma trajetória com justiça - 1ª Edição | 2020

    Fatos reais na advocacia liberal - Versão em chinês - uma trajetória com justiça - 1ª Edição | 2020

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    Federalismo e competências ambientais no Brasil - 2ª Edição | 2015

    Federalismo e competências ambientais no Brasil - 2ª Edição | 2015

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