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Ars loquendi - a sua prática na advocacia - 1ª Edição | 2011

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As astreintes no direito brasileiro: uma análise crítica - 1ª Edição | 2022
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As cláusulas de não indenizar no direito brasileiro - 1ª Edição | 2016

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As companhias pombalinas - contributo para a história das sociedades por acções em Portugal - 1ª Edição | 1997

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As Empresas Estatais no Direito Administrativo Econômico Atual - 1ª Edição 2016 - 1ª Edição | 2016
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As empresas públicas nos tribunais administrativos - 1ª Edição | 2007

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As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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As estruturas lógicas e o sistema de direito positivo - 4ª Edição | 2010

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As finanças públicas e o seu controlo - 1ª Edição | 2020

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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

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As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços - 1ª Edição | 2010

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As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade - 1ª Edição | 2013
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As leis dos espectáculos e direitos autorais - do teatro à internet - 1ª Edição | 2002

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As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009
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As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019
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As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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As leis dos espectáculos e direitos autorais - do teatro à internet - 1ª Edição | 2002

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