Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO CIVIL

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Código do trabalho - comentado - 4ª Edição | 2020

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Código dos contratos públicos - 9ª Edição | 2017

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Código dos contratos públicos - regime de erros e omissões - 3ª Edição | 2010

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Código dos contratos públicos - Volume 2: comentado - Artigos 278º a 473º - 1ª Edição | 2011
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Código dos resíduos - 1ª Edição | 2004

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Código dos valores mobiliários - legislação complementar e regulamentos da CMVM - 1ª Edição | 2002

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Código Eleitoral: Constituição Eleitoral + Código + Legislação | 2020
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Código Penal Comentado - 10ª Edição
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Código penal comentado - 10ª Edição | 2019

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Código Penal Comentado - 9ª Edição (2020)
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Código penal comentado - doutrina e jurisprudência - 3ª Edição | 2020

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Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar: Constituição Federal + Código + Legislação - 18ª Edição | 2020
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Código Penal: Constiuição Federal + Código + Legislação - 26ª Edição | 2020
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Código tributário nacional e Constituição Federal - 49ª Edição | 2020

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Código Tributário Nacional: Constituição Federal + Código + Legislação - 26ª Edição | 2020
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Coletânea de legislação essencial de direito administrativo - 1ª Edição | 2022
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