Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

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Código do direito de autor e direitos conexos - anotado - 1ª Edição | 2017
R$299,00 R$275,08
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Código do direito de autor e dos direitos conexos - 5ª Edição | 2019

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Código do governo das sociedades anotado - 1ª Edição | 2012

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Código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2010

Esgotado

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Código do procedimento administrativo - 4ª Edição | 2019
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Código do procedimento administrativo - 6ª Edição | 2022

Esgotado

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Código do procedimento administrativo - anotado e comentado - 5ª Edição | 2002

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Código do trabalho - comentado - 4ª Edição | 2020

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Código dos contratos públicos - 9ª Edição | 2017

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Código dos contratos públicos - regime de erros e omissões - 3ª Edição | 2010

Esgotado

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Código dos contratos públicos - Volume 2: comentado - Artigos 278º a 473º - 1ª Edição | 2011
R$259,00 R$238,28
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Código dos resíduos - 1ª Edição | 2004

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Código dos valores mobiliários - legislação complementar e regulamentos da CMVM - 1ª Edição | 2002

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Código Eleitoral: Constituição Eleitoral + Código + Legislação | 2020
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Código penal - 17ª Edição | 2017

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Código penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - 2ª Edição | 2017

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