Pesquisando por - Etiqueta - LEI

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A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013

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A Organização das Nações Unidas - 2ª Edição | 2016

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A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português - reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico - 1ª Edição | 2019

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A paixão no banco dos réus - 9ª Edição | 2017

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A palavra dos mortos - conferências de criminologia cautelar - 1ª Edição | 2013

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A palavra não é a coisa - 1ª Edição | 2021
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A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

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A parte geral do código civil português - teoria geral do direito civil - 4ª Edição | 2007

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A poesia está no ar - 1ª Edição | 2022
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A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição | 2016

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A política criminal na encruzilhada - 1ª Edição

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A política criminal no processo legislativo - 1ª Edição | 2017
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A política no banco dos réus: a Operação Lava Jato e a erosão da democracia no Brasil - 1ª Edição | 2022
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A ponta do véu da Ísis - 1ª Edição | 2021
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A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

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A posição dominante relativa no direito da concorrência - 1ª Edição | 2001

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