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    Arrendamento urbano - 4ª Edição | 2010

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    Arrendamento urbano - 8ª Edição | 2017

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    Ars loquendi - a sua prática na advocacia - 1ª Edição | 2011

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  • As ações repetitivas no direito brasileiro - Volume 7: - 1ª Edição | 2014

    As ações repetitivas no direito brasileiro - Volume 7: - 1ª Edição | 2014

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  • As alterações no processo penal - 1ª Edição

    As alterações no processo penal - 1ª Edição

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  • As astreintes e o processo civil brasileiro: Multa do artigo 461 do CPC e outras - 2ª Edição | 2010

    As astreintes e o processo civil brasileiro: Multa do artigo 461 do CPC e outras - 2ª Edição | 2010

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  • As condições da ação no direito processual penal: Sobre a inadequação das condições da ação processual civil ao juízo de admissibilidade da acusação - 1ª Edição | 2017

    As condições da ação no direito processual penal: Sobre a inadequação das condições da ação processual civil ao juízo de admissibilidade da acusação - 1ª Edição | 2017

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  • As Condições no Direito Civil: Potestativa, Impossível, Suspensiva, Resolutiva - 3ª Edição 2011 - potestativa, impossível, suspensiva, resolutiva - 3ª Edição | 2011

    As Condições no Direito Civil: Potestativa, Impossível, Suspensiva, Resolutiva - 3ª Edição 2011 - potestativa, impossível, suspensiva, resolutiva - 3ª Edição | 2011

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    As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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    As finanças públicas e o seu controlo - 1ª Edição | 2020

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    As funções do agente de execução - 1ª Edição | 2011

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  • As garantias do cidadão no processo civil: Relações entre constituição e processo - 1ª Edição | 2003

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  • As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

    As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

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    As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

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  • As invalidades processuais civis na perspectiva do formalismo-valorativo - Volume 5: - 1ª Edição | 2013

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    As leis dos espectáculos e direitos autorais - do teatro à internet - 1ª Edição | 2002

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