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Direito processual penal de Cabo Verde - sumários do curso de pós-graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde - 1ª Edição | 2009

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Direitos adquiridos - possibilidades e limites no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição | 2022
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Direitos fundamentais dos contribuintes - homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes - 1ª Edição | 2021
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DNA e investigação criminal no Brasil - 1ª Edição

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Dolo sem vontade psicológica - perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017
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Dos acidentes de trabalho: (sociedade de) risco, proteção dos trabalhadores e direito criminal - 2ª Edição

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El principio de validez de la prueba en casos de corrupción - 1ª Edição | 2018
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Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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Estudos críticos sobre o processo penal brasileiro e outros ensaios - Volume 4: - 1ª Edição | 2018
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Execução criminal - Teoria e prática - 7ª Edição | 2014

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Execução penal - 14ª Edição | 2018

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Execução Penal no Brasil - Estudos e Reflexões - 1ª Edição 2019 - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018
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Execução provisória da pena no júri: Fundamentos políticos e jurídicos - 1ª Edição
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Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

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Feiticeiros, burlões e mistificadores: Criminalidade e mudança das práticas populares de saúde em são paulo - 1950 a 1980 - 1ª Edição
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Estudos críticos sobre o processo penal brasileiro e outros ensaios - Volume 4: - 1ª Edição | 2018

Execução criminal - Teoria e prática - 7ª Edição | 2014

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Execução Penal no Brasil - Estudos e Reflexões - 1ª Edição 2019 - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018

Execução provisória da pena no júri: Fundamentos políticos e jurídicos - 1ª Edição

Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

Feiticeiros, burlões e mistificadores: Criminalidade e mudança das práticas populares de saúde em são paulo - 1950 a 1980 - 1ª Edição