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  • Direito de resposta - 1ª Edição | 2011

    Direito de resposta - 1ª Edição | 2011

    R$54,00
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  • Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

    Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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  • Direito do petróleo: o regime jurídico aplicado a exploração do pré-sal - 1ª Edição | 2017

    Direito do petróleo: o regime jurídico aplicado a exploração do pré-sal - 1ª Edição | 2017

    R$59,90
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    Direito dos petróleos - uma perspectiva lusófona - 1ª Edição | 2019

    Direito dos petróleos - uma perspectiva lusófona - 1ª Edição | 2019

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    Direito Eleitoral - 13ª Edição | 2017

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  • Direito processual constitucional - 10ª Edição | 2020

    Direito processual constitucional - 10ª Edição | 2020

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    Direitos da criança - era uma vez... - 1ª Edição | 2010

    Direitos da criança - era uma vez... - 1ª Edição | 2010

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  • Direitos da criança e do adolescente - ato infracional e socioeducação construindo bases para um direito infracional juvenil - 1ª Edição | 2019

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  • Direitos e garantias do idoso - Doutrina, jurisprudência e legislação - 3ª Edição | 2014

    Direitos e garantias do idoso - Doutrina, jurisprudência e legislação - 3ª Edição | 2014

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    Direitos fundamentais 2.0 - 1ª Edição | 2010

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  • Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade - estudos de direito constitucional - 4ª Edição | 2013

    Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade - estudos de direito constitucional - 4ª Edição | 2013

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    Direitos fundamentais e direito privado - uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais e proteção do ambiente: A dimensão ecológica da dignidade humana - 1ª Edição | 2008

    Direitos fundamentais e proteção do ambiente: A dimensão ecológica da dignidade humana - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais sociais - conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie - 1ª Edição | 2021

    Direitos fundamentais sociais - conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos fundamentais sociais e relações privadas: O caso do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

    Direitos fundamentais sociais e relações privadas: O caso do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais sociais: Dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário - 1ª Edição | 2012

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