Pesquisando por - Etiqueta - presunção

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Execução penal - 14ª Edição | 2018

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Execução Penal no Brasil - Estudos e Reflexões - 1ª Edição 2019 - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018
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Execução provisória da pena no júri: Fundamentos políticos e jurídicos - 1ª Edição
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Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

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Execução provisória da sentença penal - 1ª Edição | 2021
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Feiticeiros, burlões e mistificadores: Criminalidade e mudança das práticas populares de saúde em são paulo - 1950 a 1980 - 1ª Edição
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Fundamentos do direito penal mínimo: uma abordagem criminológica - 4ª Edição | 2020
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Fundamentos do processo penal - introdução crítica - 5ª Edição | 2019

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Gestão pública: A perícia criminal em foco - 1ª Edição
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II congresso de processo penal - memórias - 1ª Edição | 2006

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III Congresso de processo penal - memórias - 1ª Edição | 2010

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Imparcialidade e processo penal - Da prevenção da competência ao juiz de garantias - 2ª Edição | 2014

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Imputação criminal preliminar e indiciamento: Legitimidade e conformação constitucional - 1ª Edição
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Iniciação ao processo penal - 2ª Edição | 2018
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Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal - 1ª Edição

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Inimputabilidade e Processo Penal - 3ª Edição 2012 - 3ª Edição | 2012
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