Pesquisando por - Etiqueta - direito no Brasil

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Outorga conjugal no aval - encontros e desencontros entre legislação e jurisprudência - 1ª Edição | 2014
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Pacote anticrime - análise das principais mudanças no sistema penal à luz da advocacia criminal - 1ª Edição | 2021
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Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

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Pagamento indevido - 1ª Edição | 2019
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Panorama atual do novo CPC - Volume 3: - 1ª Edição | 2019
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Para a história do direito constitucional português - Silvestre Pinheiro Ferreira - 1ª Edição | 2005

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Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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Para onde caminha(rá) o Brasil? - 1ª Edição | 2017
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Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física - 1ª Edição | 2007

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Para um contencioso administrativo dos particulares - 1ª Edição | 2005
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Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos - 1ª Edição | 2016
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Parcerias na administração pública - 12ª Edição | 2019

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Parcerias na administração pública - Concessão, permissão, franquia, terceirização, parceira público-privada - 11ª Edição | 2017

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Pareceres criminais em segundo grau - 1ª Edição | 2018
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Pareceres da comissão permanente de direito penal do Instituto dos Advogados Brasileiros - 1ª Edição | 2020
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