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O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

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O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006
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O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos - 1ª Edição | 2017

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O princípio da proximidade no direito internacional privado à luz dos direitos humanos - 1ª Edição | 2022
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O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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O princípio da subsidiariedade no direito comunitário - 1ª Edição | 2002

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O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

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O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

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O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018
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O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009
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O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

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O processo especial de revitalização - 1ª Edição | 2016
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O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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O princípio da proximidade no direito internacional privado à luz dos direitos humanos - 1ª Edição | 2022

O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009

O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

O processo especial de revitalização - 1ª Edição | 2016