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    Jurisdição e execução na tradição romano-canônica - 3ª Edição | 2006

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  • Jurisdição e processo - 1ª Edição | 2008

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  • Jurisdição e processo: Crítica histórica e perspectivas para o terceiro milênio - 1ª Edição | 2005

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  • Jurisdição, direito material e processo: Os pilares da obra ovidiana e seus reflexos na aplicação do Direito - 1ª Edição | 2015

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    Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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    Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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  • Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022

    Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022

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  • Justa causa testamentária: Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário - 1ª Edição | 2012

    Justa causa testamentária: Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário - 1ª Edição | 2012

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  • Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativo - 1ª Edição | 2022

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    Justiça constitucional - 1ª Edição | 2016

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    Justiça constitucional - 1ª Edição | 2018

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    Justiça constitucional - 2ª Edição | 2019

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    Justiça constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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    Justiça de transição da ditadura civil-militar ao debate justransicional: Direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia no Brasil - 1ª Edição | 2015

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  • Justiça federal: estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim - 1ª Edição | 2016

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  • Justiça federal: Propostas para o futuro - 1ª Edição | 1996

    Justiça federal: Propostas para o futuro - 1ª Edição | 1996

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