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Código de Defesa do Consumidor - lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 11ª Edição | 2021

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Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 6ª Edição | 2016

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Código de defesa do consumidor: Rede leitura - 1ª Edição | 2021
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Código de procedimento e de processo tributário - 1ª Edição | 2004

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Código de processo civil - Comentado - 1ª Edição | 2016

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Código de Processo Civil Anotado - 24ª Edição | 2021

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Código de processo civil e legislação processual em vigor - 51ª Edição | 2020

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Código de processo civil e legislação processual em vigor - 52ª Edição | 2021

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Código de processo civil e legislação processual em vigor - 53ª Edição | 2022

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Código de Processo Civil Interpretado - 1ª Edição 2022 - 1ª Edição | 2022
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Código de processo do trabalho - alteração e republicação do decreto-lei nº 295/2009, de 13-10 - 6ª Edição | 2009

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Código de processo penal - 10ª Edição | 2019

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Código de processo penal - 11ª Edição | 2021

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Código de processo penal - 13ª Edição | 2011

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Código de processo penal - 16ª Edição | 2009

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Código de processo penal - 18ª Edição | 2017

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