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    Lei anticorrupção - Comentários à lei 12.846/2013 - 1ª Edição | 2014

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  • Lei anticrime: a (re)forma penal e a aproximação de um sistema acusatório? - 1ª Edição | 2020

    Lei anticrime: a (re)forma penal e a aproximação de um sistema acusatório? - 1ª Edição | 2020

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  • Lei anticrime? Estudo do IAB sobre os projetos de lei 38/2019, 881/2019 e 882/2019 - 1ª Edição | 2019

    Lei anticrime? Estudo do IAB sobre os projetos de lei 38/2019, 881/2019 e 882/2019 - 1ª Edição | 2019

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  • Lei complementar tributária na Constituição de 1988: Normas gerais em matéria de legislação tributária e a autonomia federativa - 1ª Edição | 2005

    Lei complementar tributária na Constituição de 1988: Normas gerais em matéria de legislação tributária e a autonomia federativa - 1ª Edição | 2005

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    Lei da contratação pública de Angola - comentada e anotada - 1ª Edição | 2011

    Lei da contratação pública de Angola - comentada e anotada - 1ª Edição | 2011

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  • Lei de abuso de autoridade - 2ª Edição | 2021

    Lei de abuso de autoridade - 2ª Edição | 2021

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  • Lei de Drogas - 12ª Edição 2021 - lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 anotada e interpretada (crimes, investigação e procedimento em juízo) - 12ª Edição | 2021

    Lei de Drogas - 12ª Edição 2021 - lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 anotada e interpretada (crimes, investigação e procedimento em juízo) - 12ª Edição | 2021

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    Lei de drogas - Comentários penais e processuais - 3ª Edição | 2015

    Lei de drogas - Comentários penais e processuais - 3ª Edição | 2015

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  • Lei de execução penal para concursos (LEP) - 11ª Edição | 2022

    Lei de execução penal para concursos (LEP) - 11ª Edição | 2022

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    Lei de falência e recuperação de empresas - 8ª Edição | 2019

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    Lei do contrato de seguro - anotada - 2ª Edição | 2011

    Lei do contrato de seguro - anotada - 2ª Edição | 2011

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    Lei do Inquilinato - Comentada Artigo por Artigo - comentada artigo por artigo - 3ª Edição | 2021

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  • Lei do inquilinato comentada - doutrina e prática - 15ª Edição | 2020

    Lei do inquilinato comentada - doutrina e prática - 15ª Edição | 2020

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    Lei do Inquilinato Comentada - Doutrina e Prática - 16ª Edição 2021 - doutrina e prática - 16ª Edição | 2020

    Lei do Inquilinato Comentada - Doutrina e Prática - 16ª Edição 2021 - doutrina e prática - 16ª Edição | 2020

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    Lei do inquilinato comentada - Doutrina e prática - Lei nº 8.245 de 18-10-1991 - De acordo com o código de processo civil de 2015 - 14ª Edição | 2015

    Lei do inquilinato comentada - Doutrina e prática - Lei nº 8.245 de 18-10-1991 - De acordo com o código de processo civil de 2015 - 14ª Edição | 2015

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  • Lei do Inquilinato Comentada Artigo por Artigo - 25 Anos da Lei 8.245/1991 - 25 anos da lei 8.245/1991 - 1ª Edição | 2017

    Lei do Inquilinato Comentada Artigo por Artigo - 25 Anos da Lei 8.245/1991 - 25 anos da lei 8.245/1991 - 1ª Edição | 2017

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