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A prova e o processo penal constitucionalizado - estudos em homenagem ao ministro Sebastião Reis - 1ª Edição | 2021
R$399,90
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A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 1ª Edição | 2016
R$149,90
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A recondução do servidor público - 1ª Edição | 2021
R$158,00 R$150,10
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A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade - 1ª Edição | 2012

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A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022
R$299,00 R$275,08
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015
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A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

Esgotado

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A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020
R$154,90
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Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020
R$139,00 R$127,88
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Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição | 2019
R$59,00
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Ação civil pública: Alcance e limites da atividade jurisdicional - 1ª Edição | 2007

Esgotado

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Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

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Acesso à informação das entidades públicas - 1ª Edição | 2002

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A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 1ª Edição | 2016

A recondução do servidor público - 1ª Edição | 2021

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A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022

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A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015

A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição | 2019

Ação civil pública: Alcance e limites da atividade jurisdicional - 1ª Edição | 2007

Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

Acesso à informação das entidades públicas - 1ª Edição | 2002