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  • A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

    A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

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  • -8%

    A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

    A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

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    A crise da constituição europeia - 1ª Edição | 2005

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  • A decadência tributário-previdenciária - 1ª Edição

    A decadência tributário-previdenciária - 1ª Edição

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    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    A emergência da nova economia - o que mudou na avaliação de empresas - 1ª Edição | 2009

    A emergência da nova economia - o que mudou na avaliação de empresas - 1ª Edição | 2009

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  • A Evolução Histórica da Teoria da Tributação - 1ª Edição 2017 - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

    A Evolução Histórica da Teoria da Tributação - 1ª Edição 2017 - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

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    A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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  • A extinção do crédito tributário por decurso de prazo - Decadência e prescrição tributárias - 4ª Edição | 2014

    A extinção do crédito tributário por decurso de prazo - Decadência e prescrição tributárias - 4ª Edição | 2014

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    A Fazenda Pública em Juízo - 17ª Edição | 2020

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    A Fazenda Pública em Juízo - 18ª Edição | 2021

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  • -8%

    A filosofia atual - pensar sem certezas - 1ª Edição | 2014

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    A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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    A flexibilização da prisão - da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

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    A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

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