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    A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

    A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

    R$199,00 R$183,08
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    A constituição aberta e os direitos fundundamentais - Ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário - 2ª Edição | 2010

    A constituição aberta e os direitos fundundamentais - Ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário - 2ª Edição | 2010

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  • A constituição brasileira ao alcance de todos - 1ª Edição | 2020

    A constituição brasileira ao alcance de todos - 1ª Edição | 2020

    R$135,90
    • 4x de R$36,55
  • A Constituição de 1824 e o problema da modernidade: o conceito moderno de constituição, a história constitucional brasileira e a teoria da constituição no Brasil - 1ª Edição | 2019

    A Constituição de 1824 e o problema da modernidade: o conceito moderno de constituição, a história constitucional brasileira e a teoria da constituição no Brasil - 1ª Edição | 2019

    R$99,90
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    A constituição juridicamente adequada - transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais - 1ª Edição | 2013

    A constituição juridicamente adequada - transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais - 1ª Edição | 2013

    R$133,69 R$127,01
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  • A Constituição viva: Cidadania e direitos humanos - 1ª Edição | 2007

    A Constituição viva: Cidadania e direitos humanos - 1ª Edição | 2007

    Esgotado
  • A Constituição, a literatura e o direito - Volume 6:  - 1ª Edição | 2006

    A Constituição, a literatura e o direito - Volume 6: - 1ª Edição | 2006

    Esgotado
  • A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - Vol. 2 - 1ª Edição 2015 - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015

    A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - Vol. 2 - 1ª Edição 2015 - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015

    R$108,00
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  • A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

    A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

    Esgotado
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    A desigualdade e a reconstrução da democracia social - anais do III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - 1ª Edição | 2017

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    R$165,73 R$157,44
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    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

    Esgotado
  • A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição | 2012

    A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição | 2012

    R$57,00
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  • A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

    A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

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    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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    A dissolução da assembleia da república - uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição | 2007

    A dissolução da assembleia da república - uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição | 2007

    R$199,00 R$183,08
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    A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

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