Pesquisando por - Etiqueta - Mandado de Segurança

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A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, probalidade e inferência na construção da sentença penal - 2ª Edição | 2020

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A redução da menor idade penal - Avanço ou retrocesso social? A cor do sistema penal brasileiro - 2ª Edição | 2015
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A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa - 1ª Edição | 2003

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A reintegração social dos cidadãos-egressos - Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas - 1ª Edição | 2015

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A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

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A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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A teoria da imputação objetiva e sua aplicação pela polícia judiciária - 1ª Edição | 2020
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A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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Abolicionismos penais - 2ª Edição | 2017
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Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

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Acordos criminais - 2ª Edição | 2021
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Agentes infiltrados - o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021
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Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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