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  • A boa-fé no direito privado - critérios para a sua aplicação - 2ª Edição | 2018

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  • A cibercidadania como consequência de um novo modelo de governança na gestão das políticas públicas - 1ª Edição | 2019

    A cibercidadania como consequência de um novo modelo de governança na gestão das políticas públicas - 1ª Edição | 2019

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  • A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

    A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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    A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

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  • A construção do direito do consumidor - Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

    A construção do direito do consumidor - Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A contratação pública como instrumento de politica económica - 1ª Edição | 2015

    A contratação pública como instrumento de politica económica - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018

    A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018

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  • A criminologia da repressão: Crítica à criminologia positivista - 2ª Edição | 2019

    A criminologia da repressão: Crítica à criminologia positivista - 2ª Edição | 2019

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  • A decisão monocrática e a numerosidade no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • A defesa da sociedade contra os atos de improbidade administrativa: análise crítica e desafios para a atuação eficiente do Ministério Público - 1ª Edição | 2019

    A defesa da sociedade contra os atos de improbidade administrativa: análise crítica e desafios para a atuação eficiente do Ministério Público - 1ª Edição | 2019

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    A defesa dos Direitos Humanos na visão de mulheres do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

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  • A defesa intransitiva de direitos: Ácidos inconformismos de um defensor público - 1ª Edição | 2015

    A defesa intransitiva de direitos: Ácidos inconformismos de um defensor público - 1ª Edição | 2015

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  • A desconsideração da personalidade jurídica nas contratações públicas - 1ª Edição | 2014

    A desconsideração da personalidade jurídica nas contratações públicas - 1ª Edição | 2014

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  • A educação da primeira infância na perspectiva de Comenius - 1ª Edição | 2015

    A educação da primeira infância na perspectiva de Comenius - 1ª Edição | 2015

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  • A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas - 2ª Edição | 2011

    A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas - 2ª Edição | 2011

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  • A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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