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    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

    R$199,00 R$183,08
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  • A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

    A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

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  • A decadência tributário-previdenciária - 1ª Edição

    A decadência tributário-previdenciária - 1ª Edição

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  • -8%

    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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  • A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

    A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

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    A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

    A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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  • A extinção do crédito tributário por decurso de prazo - Decadência e prescrição tributárias - 4ª Edição | 2014

    A extinção do crédito tributário por decurso de prazo - Decadência e prescrição tributárias - 4ª Edição | 2014

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  • -5%

    A Fazenda Pública em Juízo - 17ª Edição | 2020

    A Fazenda Pública em Juízo - 17ª Edição | 2020

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  • -5%

    A Fazenda Pública em Juízo - 18ª Edição | 2021

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  • -8%

    A filosofia atual - pensar sem certezas - 1ª Edição | 2014

    A filosofia atual - pensar sem certezas - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

    A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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    A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

    A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

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    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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    A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

    A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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  • A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil - 1ª Edição

    A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil - 1ª Edição

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    A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

    A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

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