Pesquisando por - Etiqueta - Processo eleitoral

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Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 - lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 - 33ª Edição | 2020

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Código de defesa do consumidor - lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 12ª Edição | 2022

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Código de defesa do consumidor comentado - 1ª Edição | 2020

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Código de Defesa do Consumidor Comentado - 2ª Edição | 2022
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Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 - lei 8.078. de 11 de setembro de 1990 - 30ª Edição | 2018

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Código de Defesa do Consumidor na relação entre lojistas e empreendedores de Shopping Centers - 1ª Edição | 2003

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Código de Defesa do Consumidor: Cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo - 2ª Edição | 2004

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Código de Defesa do Consumidor: O princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais - 3ª Edição | 2009

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Código eleitoral interpretado - 3ª Edição | 2013

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Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - 1ª Edição | 2016

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Coleção Método Essencial - Direito do Consumidor - 2ª Edição 2022 - 2ª Edição | 2022
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Comentários à lei da ficha limpa - 1ª Edição | 2014

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Comentários ao estatuto da cidade - 5ª Edição | 2013
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Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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Consumo - 1ª Edição | 2009

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Contratos eletrônicos de consumo - 3ª Edição | 2016

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