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    A negligência médica hospitalar na perspectiva jurídico-penal - estudo sobre a responsabilidade criminal médico-hospitalar - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

    A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

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    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A prova em questões tributárias - 1ª Edição

    A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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    A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

    A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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  • A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

    A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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  • A responsabilidade penal do compliance officer - 1ª Edição | 2021

    A responsabilidade penal do compliance officer - 1ª Edição | 2021

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

    A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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  • -8%

    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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  • A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

    A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

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  • A tributação da construção pesada - 1ª Edição | 2020

    A tributação da construção pesada - 1ª Edição | 2020

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    A tributação das sociedades na União Europeia - entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição | 2004

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  • A tributação de lucros auferidos no exterior - 1ª Edição

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    A tributação do património - 2ª Edição | 2007

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    A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

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