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  • -8%

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    A "perda de chance" como uma nova espécie de dano - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A (nova) lei de acesso aos documentos administrativo - 2ª Edição | 2020

    A (nova) lei de acesso aos documentos administrativo - 2ª Edição | 2020

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  • -8%

    A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

    A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010

    A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A arbitragem voluntária e a mediação de conflitos - legislação comentada dos espaços de língua portuguesa - 1ª Edição | 2008

    A arbitragem voluntária e a mediação de conflitos - legislação comentada dos espaços de língua portuguesa - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    A autorização - 2ª Edição | 2016

    A autorização - 2ª Edição | 2016

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  • A blindagem patrimonial por interposta pessoa - 1ª Edição | 2020

    A blindagem patrimonial por interposta pessoa - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013

    A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal - 1ª Edição | 2014

    A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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  • A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

    A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

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  • A criminalidade econômico-tributária: A (des)ordem da lei e a lei da (des)ordem - 1ª Edição

    A criminalidade econômico-tributária: A (des)ordem da lei e a lei da (des)ordem - 1ª Edição

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  • -8%

    A criminalidade organizada transnacional  - a cooperação judiciária e policial na UE - 2ª Edição | 2007

    A criminalidade organizada transnacional  - a cooperação judiciária e policial na UE - 2ª Edição | 2007

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  • -8%

    A criminalidade transnacional na União Europeia - 1ª Edição | 2005

    A criminalidade transnacional na União Europeia - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

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