Pesquisando por - Etiqueta - prescrição tributária e decadência tributária

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A Fazenda Pública em Juízo - 18ª Edição | 2021

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A filosofia atual - pensar sem certezas - 1ª Edição | 2014

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A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017
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A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019
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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008
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A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil - 1ª Edição
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A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012
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A participação nos lucros ou nos resultados e os desafios tributários - 1ª Edição | 2020
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A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 1ª Edição
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A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 2ª Edição

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A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente
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A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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A prova no direito tributário - 4ª Edição | 2016

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