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  • Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: Os desafios do poder judiciário no brasil - 1ª Edição | 2009

    Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: Os desafios do poder judiciário no brasil - 1ª Edição | 2009

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  • Condomínio e incorporações - 12ª Edição | 2015

    Condomínio e incorporações - 12ª Edição | 2015

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  • Condomínio edilício: Teoria e prática - 1ª Edição | 2006

    Condomínio edilício: Teoria e prática - 1ª Edição | 2006

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  • Conexão e afinidade - Critérios para aplicação dos artigos 55, §3º e 69, §2º, ii e vi do cpc/2015 - 1ª Edição | 2021

    Conexão e afinidade - Critérios para aplicação dos artigos 55, §3º e 69, §2º, ii e vi do cpc/2015 - 1ª Edição | 2021

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    Conflitos de consumo - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Conflitos entre particulares no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2019

    Conflitos entre particulares no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

    Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Consumo - 1ª Edição | 2009

    Consumo - 1ª Edição | 2009

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  • Conteúdo interno da sentença: Eficácia e coisa julgada - 1ª Edição | 1997

    Conteúdo interno da sentença: Eficácia e coisa julgada - 1ª Edição | 1997

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  • -8%

    Contratando sem licitação - Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016

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  • Contrato agrário: novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural - 1ª Edição | 2019

    Contrato agrário: novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural - 1ª Edição | 2019

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  • Contrato de distribuição - O inadimplemento recíproco - 1ª Edição | 2015

    Contrato de distribuição - O inadimplemento recíproco - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Contrato de empreitada - anotado - 2ª Edição | 2011

    Contrato de empreitada - anotado - 2ª Edição | 2011

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  • -8%

    Contrato de empreitada - anotado - Artigos 1207º a 1230º do código civil - 1ª Edição | 2008

    Contrato de empreitada - anotado - Artigos 1207º a 1230º do código civil - 1ª Edição | 2008

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    Contrato incompleto - 1ª Edição | 2015

    Contrato incompleto - 1ª Edição | 2015

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    Contrato preliminar - níveis de eficácia - 1ª Edição | 2018

    Contrato preliminar - níveis de eficácia - 1ª Edição | 2018

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