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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - Ano IV - 1ª Edição | 2016

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    Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - ano VI - 1ª Edição | 2019

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    Aspectos polêmicos do novo código de processo civil - Volume 1: - 1ª Edição | 2018

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    Aspectos polêmicos do novo código de processo civil - Volume 2: - 1ª Edição | 2018

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  • Assassinato de mulheres e direitos humanos - 1ª Edição | 2008

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  • Assédio Moral Organizacional – Presencial e Virtual - 1ª Edição 2020 - presencial e virtual - 1ª Edição | 2020

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  • Assédio sexual nas relações de trabalho - um olhar a partir da teoria crítica dos direitos humanos - 1ª Edição | 2017

    Assédio sexual nas relações de trabalho - um olhar a partir da teoria crítica dos direitos humanos - 1ª Edição | 2017

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  • Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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    Atividade publicitária no Brasil - aspectos jurídicos - 1ª Edição | 2021

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  • Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

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  • Audiências de custódia - garantismo ou simbolismo? - 1ª Edição | 2019

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    Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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  • Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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    Autonomia e vulnerabilidade - 1ª Edição | 2017

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  • Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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    Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009

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