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    Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

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    Aspectos jurídicos da pós-negociação de ações - 1ª Edição | 2013

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  • Aspectos Jurídicos do Plágio Literário | 2020

    Aspectos Jurídicos do Plágio Literário | 2020

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    Aspectos relevantes da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia elétrica - 1ª Edição | 2020

    Aspectos relevantes da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia elétrica - 1ª Edição | 2020

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  • Aspectos relevantes da política nacional de resíduos sólidos - Lei nº 12.305/2010 - 1ª Edição | 2013

    Aspectos relevantes da política nacional de resíduos sólidos - Lei nº 12.305/2010 - 1ª Edição | 2013

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    Assistência financeira nas sociedades comerciais - 1ª Edição | 2019

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  • Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

    Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

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    Ativismo judicial - análise comparativa do direito constitucional brasileiro e norte-americano - 1ª Edição | 2019

    Ativismo judicial - análise comparativa do direito constitucional brasileiro e norte-americano - 1ª Edição | 2019

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  • Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

    Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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    Atribuição e harmonização na União Europeia - o caso dos medicamentos - 1ª Edição | 2018

    Atribuição e harmonização na União Europeia - o caso dos medicamentos - 1ª Edição | 2018

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  • Atualização em cirurgia geral, emergência e trauma - cirurgião ano 12 - 12ª Edição | 2022

    Atualização em cirurgia geral, emergência e trauma - cirurgião ano 12 - 12ª Edição | 2022

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

    Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

    Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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  • Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016

    Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016

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  • Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

    Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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  • Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

    Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

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