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  • Devido processo legal e proteção de direitos - 1ª Edição | 2009

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  • Diário de uma democracia - 600 dias que marcaram o país! - 1ª Edição | 2021

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  • Dicionário brasileiro de direito constitucional - 2ª Edição | 2012

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    Dicionário Hannah Arendt - 1ª Edição | 2022

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  • Diferença e metafísica: ensaios sobre a desconstrução - 3ª Edição | 2018

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  • Dignidade da pessoa humana: estudos para além do direito - 3ª Edição | 2020

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  • Dimensões da dignidade: Ensaios de filosofia do direito e direito constitucional - 2ª Edição

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  • Dimensões do ativismo judicial do STF - 1ª Edição | 2014

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  • Dimensões do direito - 2ª Edição | 1999

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    Direito à diversidade - 1ª Edição | 2015

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  • Direito à prostituição: legalização e regulamentação do lenocínio no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • Direito à saúde e solidariedade na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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  • Direito à saúde: efetividade e proibição do retrocesso social - 1ª Edição | 2013

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  • Direito à vida e à saude - Impactos orçamentário e judicial - 1ª Edição | 2010

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  • Direito agrário - Atualizado com as leis nº 13.001/14, 13.043/14 e EC 81/14 - Atualizado conforme o novo CPC - 2ª Edição | 2015

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  • Direito autoral digital - 1ª Edição | 2015

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