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  • Cidadania processual: Processo constitucional e o novo processo civil - 1ª Edição | 2016

    Cidadania processual: Processo constitucional e o novo processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Ciência do direito tributário no Brasil - crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2013

    Ciência do direito tributário no Brasil - crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2013

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  • Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica - 9ª Edição | 2015

    Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica - 9ª Edição | 2015

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    Ciência feliz - 4ª Edição | 2021

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  • Ciências criminais: estudos em homenagem ao professor Guilherme José Ferreira da Silva - 1ª Edição | 2015

    Ciências criminais: estudos em homenagem ao professor Guilherme José Ferreira da Silva - 1ª Edição | 2015

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    Cinco anos do CPC: questões poêmicas - em homenagem a José Roberto Neves Amorim - 1ª Edição | 2020

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  • Classificação constitucional de tributos: Pela perspectiva da justiça - 1ª Edição | 2006

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    Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

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  • Cláusula trabalhista nos contratos públicos - 1ª Edição | 2017

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    Cláusulas acessórias ao contrato - cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais - 3ª Edição | 2008

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    Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

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    Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual - 1ª Edição | 2005

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    Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil - 1ª Edição | 2011

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  • CLT - 4ª Edição | 2019

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  • CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 29ª Edição | 2022

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  • CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 29ª Edição | 2022

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