Pesquisando por - Etiqueta - direito brasileiro

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Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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Autoritarismo e garantismo: tensões na tradição brasileira - 1ª Edição | 2021

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Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003
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Avaliação - contributos para a reformulação - 1ª Edição | 2006

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Bem de família - Com comentários à lei 8.009/90 - 6ª Edição | 2010

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Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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Bem jurídico penal supraindividual - 1ª Edição | 2016
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Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

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Biopirataria e povos indígenas - 1ª Edição | 2014

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Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

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Bons costumes no direito civil brasileiro - 1ª Edição | 2017

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Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000
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Breve introdução ao estudo do direito - 5ª Edição | 2012

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