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  • A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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  • A teoria da imputação objetiva e sua aplicação pela polícia judiciária - 1ª Edição | 2020

    A teoria da imputação objetiva e sua aplicação pela polícia judiciária - 1ª Edição | 2020

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    A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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  • A teoria geral do processo e seu tripé fundamental - 1ª Edição | 2018

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    A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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  • A tipicidade dos ataques de ransomware no Brasil: uma interseção entre criptovirologia e direito penal - 1ª Edição | 2022

    A tipicidade dos ataques de ransomware no Brasil: uma interseção entre criptovirologia e direito penal - 1ª Edição | 2022

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  • A titularidade dos direitos fundamentais: Na Constituição Federal de 1988 - 1ª Edição | 2007

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    A transferência bancária - 1ª Edição | 2004

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  • A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

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    A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS - 1ª Edição | 2007

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    A tributação do comércio eletrónico nos Estados Unidos da América e na União Europeia - 1ª Edição | 2015

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    A tributação por métodos indiretos - 1ª Edição | 2014

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  • A tutela cautelar no processo penal - 3ª Edição | 2014

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    A tutela constitucional da autonomia privada - 1ª Edição | 2016

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  • A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

    A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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    A tutela dos credores da sociedade por quotas e a

    A tutela dos credores da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica" - 1ª Edição | 2009

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