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Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

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Audiências de custódia - garantismo ou simbolismo? - 1ª Edição | 2019
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Audiências públicas no IRDR - Volume 1: - 1ª Edição | 2021
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Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015
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Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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Autoritarismo e processo penal - uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2020
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Aval e insolvência - 1ª Edição | 2017
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Avaliação e perícia imobiliária - 1ª Edição | 2017

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Banca, bolsa e crédito - Volume 1: - 1ª Edição | 1990

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Bem de família - Com comentários à lei 8.009/90 - 6ª Edição | 2010

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Biopirataria e povos indígenas - 1ª Edição | 2014

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Biotecnologia(s) e propriedade intelectual - Volume 1: direito de autor, direito de patente e modelo de utilidade, desenhos ou modelos - 1ª Edição | 2007

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Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

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Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000
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