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  • O Brasil e o multilateralismo econômico - 1ª Edição | 1999

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  • O cárcere da agonia - Volume 1: a superação dos sobreviventes - 1ª Edição | 2022

    O cárcere da agonia - Volume 1: a superação dos sobreviventes - 1ª Edição | 2022

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    O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O caso do matemático homicida - Julgamento simulado para introdução ao direito - 1ª Edição | 2014

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    O caso do matemático homicida - Julgamento simulado para introdução ao direito - 2ª Edição | 2016

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  • O compliance na criminalidade societária como expressão do eficientismo penal - 1ª Edição | 2021

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    O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

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    O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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  • O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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    O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

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    O consumidor perante o mercado - a hipervulnerabilidade na condição de turistas estrangeiros - 1ª Edição | 2019

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  • O conteúdo lógico do princípio da inocência: uma proposição crítica elementar aos procedimentos penais na democracia - 1ª Edição | 2020

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  • O contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação - 1ª Edição | 2017

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    O contrato de EPC - Engineering, Procurement and Construction - 1ª Edição | 2019

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  • O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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    O contrato de viagem organizada - 1ª Edição | 2000

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