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  • O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

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    O anonimato no processo penal - proteção a testemunhas e o direito à prova - 1ª Edição | 2012

    O anonimato no processo penal - proteção a testemunhas e o direito à prova - 1ª Edição | 2012

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    O apoio judiciário - 10ª Edição | 2022

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    O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

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    O arguido como meio de prova contra si mesmo - considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare - 1ª Edição | 2018

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    O assédio moral no trabalho - Volume 2: o elo mais fraco - 1ª Edição | 2007

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  • O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

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  • O Brasil e o multilateralismo econômico - 1ª Edição | 1999

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  • O cárcere da agonia - Volume 1: a superação dos sobreviventes - 1ª Edição | 2022

    O cárcere da agonia - Volume 1: a superação dos sobreviventes - 1ª Edição | 2022

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    O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

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    O caso do matemático homicida - Julgamento simulado para introdução ao direito - 1ª Edição | 2014

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    O caso do matemático homicida - Julgamento simulado para introdução ao direito - 2ª Edição | 2016

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  • O compliance na criminalidade societária como expressão do eficientismo penal - 1ª Edição | 2021

    O compliance na criminalidade societária como expressão do eficientismo penal - 1ª Edição | 2021

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    O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

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    O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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  • O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

    O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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