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O âmbito da patente e a doutrina dos equivalentes - 1ª Edição | 2019
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$O assédio moral no trabalho - Volume 2: o elo mais fraco - 1ª Edição | 2007$

O assédio moral no trabalho - Volume 2: o elo mais fraco - 1ª Edição | 2007

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O ator e o "não direito": o criador inominado no sistema de direito de autor - 1ª Edição | 2020
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O Brasil e o direito internacional do mar contemporâneo - Novas oportunidades e desafios - 1ª Edição | 2015
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O carácter excepcional do acto administrativo contratual - no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2012
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O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

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O CNJ e a administração da justiça brasileira - 1ª Edição | 2017
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O Código Civil e o Novo Direito de Família: Casamento, separação e divórcio, adoção, poder familiar, alimentos, bem de família - 1ª Edição | 2004

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O comércio de dados pessoais e a (des)proteção da privacidade - 1ª Edição | 2020
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O comércio electrónico - estudos jurídico-económicos - 1ª Edição | 2002

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O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009
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O concurso de credores - sobre as várias espécies de concurso de credores e de garantias creditícias - 4ª Edição | 2009

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O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras - 1ª Edição | 2012

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O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009
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O consumidor perante o mercado - a hipervulnerabilidade na condição de turistas estrangeiros - 1ª Edição | 2019
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