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    O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009

    O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009

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  • O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI - série direito registral e notarial - 4ª Edição | 2014

    O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI - série direito registral e notarial - 4ª Edição | 2014

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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

    O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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  • O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

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    O processo especial de revitalização - 1ª Edição | 2016

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    O processo especial de revitalização na jurisprudência - 2ª Edição | 2017

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    O que define um julgamento e quais são os limites do juiz? - valores, hermenêutica e argumentação: elementos para a construção de uma teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2018

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  • O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1 - 6ª Edição | 2017

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  • O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1: - 5ª Edição | 2015

    O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1: - 5ª Edição | 2015

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  • O que é isto: o precedente judicial e as súmulas vinculantes? - Volume 3: - 3ª Edição | 2015

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  • O que muda no direito ambiental em Minas Gerais pós pandemia? - 1ª Edição | 2021

    O que muda no direito ambiental em Minas Gerais pós pandemia? - 1ª Edição | 2021

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  • O que você precisa saber sobre sociologia do direito - 1ª Edição | 2021

    O que você precisa saber sobre sociologia do direito - 1ª Edição | 2021

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    O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras - 1ª Edição | 2016

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  • O recurso de agravo: Como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau - 1ª Edição | 2008

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    O recurso de revista no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

    O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

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