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  • O testamento: negócio jurídico - Volume 1: O testamento: negócio jurídico - 1ª Edição | 2022

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    O título executivo europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia - 1ª Edição | 2012

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    O tribunal do júri e a defensoria pública - 1ª Edição | 2018

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  • O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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    O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

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    O valor justo em incorporação de sociedades controladas - 1ª Edição | 2011

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    O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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    O verbo na linguagem jurídica: Acepções e regimes - 8ª Edição | 2014

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  • OAB esquematizado - 8ª Edição | 2021

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  • Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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  • Obrigações - 18ª Edição | 2016

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    Obrigações - 19ª Edição 2019 - 19ª Edição | 2019

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    Obrigações e Contratos - Pareceres - 1ª Edição 2011 - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

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  • Obsolescência planejada e direito: (in)sustentabilidade do consumo à produção de resíduos - 1ª Edição | 2015

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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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  • Ontologia jurídica: O problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico) - 1ª Edição | 2000

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