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A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

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A representação nos contratos internacionais - 1ª Edição | 1999

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A representação voluntária em direito civil - (ensaio de reconstrução dogmática) - 1ª Edição | 2004

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A república das milícias - dos esquadrões da morte à era Bolsonaro - 1ª Edição | 2020
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A República de chinelos - Bolsonaro e o desmonte da representação - 1ª Edição | 2022
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A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

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A resistência negra ao projeto de exclusão racial - Brasil 200 anos (1822-2022) - 1ª Edição | 2022
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A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022
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A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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A responsabilidade civil do estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016
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A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011
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A responsabilidade civil por difamação no Direito Inglês - 1ª Edição | 1995

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A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018
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A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

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A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022

A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

A responsabilidade civil do estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011

A responsabilidade civil por difamação no Direito Inglês - 1ª Edição | 1995

A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018

A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013