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    A função notarial dos advogados - 2ª Edição | 2010

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    A função notarial dos advogados e dos solicitadores - teoria e prática - 2ª Edição | 2019

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  • A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho - 1ª Edição

    A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho - 1ª Edição

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    A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

    A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

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  • A função ressocializadora de acordo com o poder judiciário - encarceramento em massa e responsabilidade estatal - 1ª Edição | 2019

    A função ressocializadora de acordo com o poder judiciário - encarceramento em massa e responsabilidade estatal - 1ª Edição | 2019

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  • A função social da empresa e o direito penal empresarial - 1ª Edição | 2014

    A função social da empresa e o direito penal empresarial - 1ª Edição | 2014

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  • A função social da empresa na parceria público-privada: a continuidade dos contratos administrativos nos casos de falência empresarial para garantia dos direitos fundamentais e difusos da sociedade - 1ª Edição | 2019

    A função social da empresa na parceria público-privada: a continuidade dos contratos administrativos nos casos de falência empresarial para garantia dos direitos fundamentais e difusos da sociedade - 1ª Edição | 2019

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    A função socioambiental das cidades - 1ª Edição | 2020

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    A função subjectiva da competência prejudicial do tribunal de justiça das comunidades europeias - 1ª Edição | 2007

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    A fundamentação da sentença no sistema penal português - legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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    A geografia dos afectos pátrios - as reformas político-administrativas (sécs. XIX-XX) - 1ª Edição | 2013

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    A governação de bancos nos sistemas jurídicos lusófonos - 1ª Edição | 2016

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    A governação de sociedades anónimas nos sistemas jurídicos lusófonos - 1ª Edição | 2013

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  • A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022

    A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022

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  • A guerra ao crime e os crimes da guerra - Direitos humanos e sistema de justiça criminal periféricos - 2ª Edição | 2017

    A guerra ao crime e os crimes da guerra - Direitos humanos e sistema de justiça criminal periféricos - 2ª Edição | 2017

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  • A guerra ao crime e os crimes da guerra: Uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2016

    A guerra ao crime e os crimes da guerra: Uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2016

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