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Discurso de ódio - desafios jurídicos - 1ª Edição | 2020
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Discurso de ódio no direito comparado - um enfoque sobre o tratamento jurídico nos Estados Unidos, Alemanha e Brasil - 1ª Edição | 2022
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É isto um golpe? - a (in)discernibilidade entre democracia e exceção no Brasil contemporâneo - 1ª Edição | 2020
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Eleições e democracia na era digital - 1ª Edição | 2022
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Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

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Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018
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Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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Ensinar direito constitucional - 1ª Edição | 2003
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Escritos de direito público - Volume 4: direito constitucional, direito europeu e direito internacional público - 1ª Edição | 2019
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Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017
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Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental - Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

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Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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Escritos de direito público - Volume 4: direito constitucional, direito europeu e direito internacional público - 1ª Edição | 2019

Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

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Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental - Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003