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Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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Autonomia privada e a análise econômica do contrato - 1ª Edição | 2017
R$83,00 R$76,36
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Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003
R$299,00 R$275,08
10x de R$32,23
R$272,33
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Aval e insolvência - 1ª Edição | 2017
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78
R$181,25
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Avaliação ambiental estratégica: reflexos na gestão ambiental portuária Brasil e Espanha - 1ª Edição | 2017
R$91,90
3x de R$30,63
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Banca, bolsa e crédito - Volume 1: - 1ª Edição | 1990

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Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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Bem jurídico penal supraindividual - 1ª Edição | 2016
R$99,90
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Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

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Biogeografia - Uma abordagem ecológica e evolucionária - 7ª Edição | 2009

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Biogeografia - uma abordagem ecológica e evolucionária - 9ª Edição | 2019
R$282,00
11x de R$30,46
R$279,18
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Biotecnologia(s) e propriedade intelectual - Volume 1: direito de autor, direito de patente e modelo de utilidade, desenhos ou modelos - 1ª Edição | 2007

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Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

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Bons costumes no direito civil brasileiro - 1ª Edição | 2017

Esgotado

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