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    Contratos III - contratos de liberalidade, de cooperação e de risco - 2ª Edição | 2013

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    Contratos IV - funções, circunstâncias, interpretação - 1ª Edição | 2014

    Contratos IV - funções, circunstâncias, interpretação - 1ª Edição | 2014

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    Contratos públicos - nº 2 - 2007 - Subsídios para a dogmática administrativa, como exemplo no princípio do equilíbrio financeiro  - 1ª Edição | 2007

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    Contratos públicos e direito privado - Interpretação, princípios e inadimplemento - 1ª Edição | 2016

    Contratos públicos e direito privado - Interpretação, princípios e inadimplemento - 1ª Edição | 2016

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    Contratos V - invalidade - 2ª Edição | 2020

    Contratos V - invalidade - 2ª Edição | 2020

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  • Contratos: Estudos sobre a moderna teoria geral - 1ª Edição | 2004

    Contratos: Estudos sobre a moderna teoria geral - 1ª Edição | 2004

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  • Controle de convencionalidade pelo Ministério Público - 1ª Edição | 2021

    Controle de convencionalidade pelo Ministério Público - 1ª Edição | 2021

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  • Controle do processo legislativo - instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil - 1ª Edição | 2013

    Controle do processo legislativo - instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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  • Controle externo - Teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 6ª Edição | 2015

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    Controle externo - teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 9ª Edição | 2020

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  • Convenções da OIT: E outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho - 1ª Edição

    Convenções da OIT: E outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho - 1ª Edição

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  • Convenções da OIT: E outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho - 2ª Edição

    Convenções da OIT: E outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho - 2ª Edição

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  • Convenções processuais probatórias e poderes instrutórios do juiz - 1ª Edição | 2021

    Convenções processuais probatórias e poderes instrutórios do juiz - 1ª Edição | 2021

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  • Conversando sobre a mulher e seus direitos - 1ª Edição | 2004

    Conversando sobre a mulher e seus direitos - 1ª Edição | 2004

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  • Corrupção - entrave no desenvolvimento do Brasil - 1ª Edição | 2013

    Corrupção - entrave no desenvolvimento do Brasil - 1ª Edição | 2013

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    Corrupção e administração pública no Brasil - combate administrativo e a lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção) - 1ª Edição | 2020

    Corrupção e administração pública no Brasil - combate administrativo e a lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção) - 1ª Edição | 2020

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