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  • O STF e a constituição - estudos em homenagem ao ministro Celso de Mello - 1ª Edição | 2020

    O STF e a constituição - estudos em homenagem ao ministro Celso de Mello - 1ª Edição | 2020

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    O subcontrato - 1ª Edição | 2006

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  • O terrorismo do crime organizado: Uma analise da macrocriminalidade brasileira - 1ª Edição | 2020

    O terrorismo do crime organizado: Uma analise da macrocriminalidade brasileira - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    O tímpano das virtudes - Arte, ética e direito - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    O título executivo europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia - 1ª Edição | 2012

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  • O tráfico internacional de pessoas: políticas de controle penal - 1ª Edição | 2020

    O tráfico internacional de pessoas: políticas de controle penal - 1ª Edição | 2020

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  • O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

    O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • O tribunal penal internacional - comentários ao estatuto de Roma - 2ª Edição | 2020

    O tribunal penal internacional - comentários ao estatuto de Roma - 2ª Edição | 2020

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    O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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    Obrigação de emitir declaração negocial - 1963-2012 - 1ª Edição | 2012

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  • Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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  • Obrigações - 18ª Edição | 2016

    Obrigações - 18ª Edição | 2016

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    Obrigações - 19ª Edição 2019 - 19ª Edição | 2019

    Obrigações - 19ª Edição 2019 - 19ª Edição | 2019

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    Obrigações alternativas - Características e noções fundamentais - 1ª Edição | 2016

    Obrigações alternativas - Características e noções fundamentais - 1ª Edição | 2016

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    Obrigações e Contratos - Pareceres - 1ª Edição 2011 - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

    Obrigações e Contratos - Pareceres - 1ª Edição 2011 - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

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  • Ofendido e risco: autocolocação em risco e heterocolocação em risco consentida - 1ª Edição | 2022

    Ofendido e risco: autocolocação em risco e heterocolocação em risco consentida - 1ª Edição | 2022

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