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    O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    O âmbito da patente e a doutrina dos equivalentes - 1ª Edição | 2019

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  • O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

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  • O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

    O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

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  • -8%

    O arguido como meio de prova contra si mesmo - considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare - 1ª Edição | 2018

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  • O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

    O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O Brasil e o direito internacional do mar contemporâneo - Novas oportunidades e desafios - 1ª Edição | 2015

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  • O Brasil e o multilateralismo econômico - 1ª Edição | 1999

    O Brasil e o multilateralismo econômico - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    O Brasil tem medo do mundo? Ou o mundo tem medo do Brasil? - reflexões e comentários sobre o isolamento internacional do país pré e pós-pandemia - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O capitalismo não é o problema, é a solução - uma viagem pela história recente através de cinco continentes - 1ª Edição | 2022

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    O carácter excepcional do acto administrativo contratual - no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    O caso de Foz Côa - um laboratório de análise sociopolítica - 1ª Edição | 2001

    O caso de Foz Côa - um laboratório de análise sociopolítica - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    O caso do matemático homicida - Julgamento simulado para introdução ao direito - 1ª Edição | 2014

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    O caso do matemático homicida - Julgamento simulado para introdução ao direito - 2ª Edição | 2016

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  • O círculo polar ártico - questão geopolítica ou objeto de cooperação internacional? - 1ª Edição | 2022

    O círculo polar ártico - questão geopolítica ou objeto de cooperação internacional? - 1ª Edição | 2022

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