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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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  • Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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  • Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental - Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

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    Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2013

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  • Experiências e reflexões sobre o contexto constitucional brasileiro - Volume 10: - 1ª Edição | 2019

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  • EXPOSIÇÃO REFLETIDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - Vol. 1 - 2ª Edição 2015 - Volume 1: - 2ª Edição | 2015

    EXPOSIÇÃO REFLETIDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - Vol. 1 - 2ª Edição 2015 - Volume 1: - 2ª Edição | 2015

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    Faces da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2021

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  • Falando um monte! - reflexões sobre o Brasil - 1ª Edição | 2021

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  • Fatos reais na advocacia liberal - Versão em chinês - uma trajetória com justiça - 1ª Edição | 2020

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    Federalismo e competências ambientais no Brasil - 2ª Edição | 2015

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    Fiscalização da constitucionalidade - 1ª Edição | 2017

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  • Formação e estrutura do direito constitucional - 1ª Edição

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