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    Associação Criminosa - Sentido e Validade dos Crimes Associativos - 2ª Edição 2021 - 2ª Edição | 2021

    Associação Criminosa - Sentido e Validade dos Crimes Associativos - 2ª Edição 2021 - 2ª Edição | 2021

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    Ativismo judicial - análise comparativa do direito constitucional brasileiro e norte-americano - 1ª Edição | 2019

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    Atlas do sistema de justiça criminal do Mercosul - 1ª Edição | 2022

    Atlas do sistema de justiça criminal do Mercosul - 1ª Edição | 2022

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    Atribuição e harmonização na União Europeia - o caso dos medicamentos - 1ª Edição | 2018

    Atribuição e harmonização na União Europeia - o caso dos medicamentos - 1ª Edição | 2018

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  • Audiência de custódia no processo penal - 1ª Edição

    Audiência de custódia no processo penal - 1ª Edição

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  • Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 2ª Edição

    Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 2ª Edição

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  • Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 3ª Edição

    Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 3ª Edição

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

    Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

    Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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  • Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

    Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

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  • Audiências de custódia - garantismo ou simbolismo? - 1ª Edição | 2019

    Audiências de custódia - garantismo ou simbolismo? - 1ª Edição | 2019

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    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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  • Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

    Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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  • Autoria nos delitos especiais: uma leitura a partir dos crimes contra a administração pública - 1ª Edição | 2021

    Autoria nos delitos especiais: uma leitura a partir dos crimes contra a administração pública - 1ª Edição | 2021

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    Autoritarismo e processo penal - uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2020

    Autoritarismo e processo penal - uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2020

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    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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