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  • Direito, hermenêutica e política: estudos em homenagem à professora Maria Helena Damasceno e Silva Megale - 1ª Edição | 2016

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  • Direitos da criança e do adolescente - ato infracional e socioeducação construindo bases para um direito infracional juvenil - 1ª Edição | 2019

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  • Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

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  • Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

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  • Direitos humanos - Volume 34: - 2ª Edição | 2011

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  • Direitos humanos e o comércio internacional - 1ª Edição | 2014

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  • Direitos humanos e sociedade - Volume 1: perspectivas, enquadramentos e desafios - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos humanos fundamentais - Teoria geral - 11ª Edição | 2017

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  • Direitos humanos no brasil: Desafios à democracia - 1ª Edição | 1997

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    Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

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    Do concurso de crimes ao "concurso de ilícitos" em direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Do concurso de pessoas - delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2015

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    Do crime continuado - 7ª Edição | 2016

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    Do crime continuado - 8ª Edição | 2018

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    Do direito natural aos direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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