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    Constituição Federal Brasileira 1891 Comentada-Coleção Constitucionalismo Brasileiro- 2ª Edição 2022 - 2ª Edição | 2022

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  • Constituição federal de 1988 - Volume 1: Comentários ao capítulo da administração pública - Capítulo VII do título III - Da organização do Estado - Artigos 37 a 43 - 1ª Edição | 2014

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  • Constituição federal interpretada - Artigo por artigo, parágrafo por parágrafo - 8ª Edição | 2017

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  • Constituição viva e atual estado constitucional de direitos - 1ª Edição | 2017

    Constituição viva e atual estado constitucional de direitos - 1ª Edição | 2017

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  • Constituição, crise e cidadania - 1ª Edição | 2007

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    Constituição, lei e regulação dos media - 1ª Edição | 2016

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    Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade - 1ª Edição | 2020

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    Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 11: Anuário do programa de pós-graduação em direito da UNISINOS - 1ª Edição | 2014

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  • Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 4: Anuário 2007 - Mestrado e doutorado - 1ª Edição | 2008

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  • Constituição: Reformar para que(m)? - 1ª Edição | 1999

    Constituição: Reformar para que(m)? - 1ª Edição | 1999

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    Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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    Contencioso tributário - Volume 2: processo, arbitragem e execução - 1ª Edição | 2017

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    Contratando sem licitação - Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016

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    Contrato de empreitada - anotado - 2ª Edição | 2011

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    Contrato de empreitada - anotado - Artigos 1207º a 1230º do código civil - 1ª Edição | 2008

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  • Contratos e tributação: Noções fundamentais - 1ª Edição | 2015

    Contratos e tributação: Noções fundamentais - 1ª Edição | 2015

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