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    Instituições e mercados financeiros - 1ª Edição | 2004

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  • -5%

    Interesses econômicos e as práticas comerciais desleais - uma abordagem a partir do Direito Português e do Direito Europeu - 1ª Edição | 2021

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  • International legal aspects of BRICS - 1ª Edição | 2019

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    Interpretação do sistema tributário nacional e o STF - Teoria e prática - 1ª Edição | 2013

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  • Introdução ao Direito Administrativo - 1ª Edição 2008 - 1ª Edição | 2008

    Introdução ao Direito Administrativo - 1ª Edição 2008 - 1ª Edição | 2008

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    Introdução ao direito do património cultural - 2ª Edição | 2010

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  • -8%

    Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo - 1ª Edição | 2002

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  • Inviolabilidade parlamentar: Do senador ao vereador - 1ª Edição | 2006

    Inviolabilidade parlamentar: Do senador ao vereador - 1ª Edição | 2006

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  • Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2022

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  • -5%

    Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Legalidade e administração pública - O sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Legalidade e administração pública - o sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2017

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    Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Legislação da administração local - 3ª Edição | 2001

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  • Legislação de direito administrativo: Maxiletra - Constituição Federal + Legislação - 13ª Edição

    Legislação de direito administrativo: Maxiletra - Constituição Federal + Legislação - 13ª Edição

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    Legislação de direito económico e de direito da empresa - 1ª Edição | 2008

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